metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
metadata.dc.creator:	Fassina, Ana Caroline
metadata.dc.contributor.advisor1:	Noschang, Patricia Grazziotin
metadata.dc.description.resumo:	O presente estudo analisa a possibilidade de os responsáveis por cometer crimes ambientais, que não obtiveram sanções em seus Estados de origem serem processados e julgados pelo Tribunal Penal Internacional. Com isso, objetiva-se verificar quais são os aspectos do Estatuto de Roma que permitem a inserção e análise dos crimes ambientais junto a seu rol de competência. Tal possibilidade mostra-se importante, pois a quantidade de danos causados ao meio ambiente cresce a cada dia e, muitas vezes, os Estados responsáveis por sancionar seus nacionais não o fazem, gerando um sentimento de impunidade. Também ocorre a análise dos documentos e eventos mais importantes dentro do direito internacional que levaram ao surgimento do direito ambiental internacional. A fim de averiguar a possibilidade de o Tribunal Penal Internacional intervir em tais casos, foi utilizado o método de procedimento dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica. Dessa forma, constata-se a possibilidade de, em determinados casos, o Tribunal Penal Internacional intervir, investigando e processando indivíduos.
Palabras clave :	Direito ambiental internacional Crimes ambientais Crimes contra a humanidade Estatuto de Roma Tribunal Penal Internacional
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	FASSINA, Ana Caroline. Possibilidade de julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional. 2019. 64 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1736
Fecha de publicación :	24-jun-2019
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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