Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista
Autor(es):	Baldissera, Gabriel
Primeiro Orientador:	Schneider, Paulo Henrique
Resumo:	O presente estudo analisa o incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho. Para tanto, objetiva-se compreender determinados princípios constitucionais, gerais e específicos da seara laboral, discorrer sobre o instituto da desconsideração, bem como, estudar o incidente previsto no Código de Processo Civil e analisar as controversas de sua inserção na processualística do trabalho. O tema revela-se oportuno por tratar de execução trabalhista e efetivação de créditos alimentares. A problemática reside na expressa alteração legislativa advinda com a Lei n. 13.467 de 2017, conhecida como Reforma Trabalhista, a qual firmou a aplicabilidade do incidente na Consolidação das Leis do Trabalho. Indaga-se, portanto, as implicações principiológicas e procedimentais desta modificação para trabalhadores e empregadores. Por fim, constata-se que determinadas regras processuais e princípios como celeridade, simplicidade dos atos, efetividade e proteção são afetados, todavia busca-se privilegiar, sobretudo, a manifestação prévia das partes, em consonância com as garantias constitucionais do contraditório e ampla defesa, assegurando maior segurança jurídica e fomentando as atividades empresariais nacionais. Assim, o incidente objetiva regulamentar o caminho processual a ser seguido e respeitar o devido processo legal, com o propósito de atingir o bem-estar e a pacificação social, mas nada obsta que, caso necessário, surjam novas alterações legais ou se firmem novos entendimentos.
Palavras-chave:	Direito processual do trabalho Desconsideração da personalidade jurídica Incidente processual Reforma trabalhista
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	BALDISSERA, Gabriel. O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e os reflexos no processo do trabalho à luz da reforma trabalhista. 2019. 73 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1750
Data do documento:	26-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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