Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Sociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônico
Autor(es):	Spagnollo, Leticia
Primeiro Orientador:	Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo:	O presente estudo analisa o comércio eletrônico e os desafios da proteção ao consumidor decorrentes das novas tecnologias. Para tanto, objetiva-se compreender os impactos gerados na sociedade com o advento da internet, bem como os direitos básicos garantidos aos consumidores e as lacunas existentes na legislação no que tange à regulamentação do comércio eletrônico. O tema revela-se importante face ao crescimento dessa modalidade de consumo virtual, a qual embora proporciona inúmeras facilidades, ao mesmo tempo, agrava a vulnerabilidade do consumidor. Utilizando-se de um viés hermenêutico, investiga-se se a tutela do consumidor contida no Código de Defesa do Consumidor, revela-se efetiva nas transações virtuais, ou, se há necessidade de dispositivos específicos para regulamentar o consumo virtual. Desse modo, constata-se que as relações de consumo, decorrentes das novas tecnologias, trazem desafios para a proteção do consumidor, que no comércio eletrônico tem sua vulnerabilidade agravada e precisa de um sistema mais efetivo de tutela. Assim, o Projeto de Lei do Senado n° 281/2012, representa umas das alternativas encontradas, que busca suprimir essa necessidade. Trata-se de um mecanismo útil e eficaz, capaz de reforçar o sistema nacional de defesa do consumidor. Portanto a adição de normas específicas de comércio eletrônico na codificação consumerista, revela uma possibilidade de promover uma proteção mais efetiva e real, concretizando os direitos fundamentais do consumidor.
Palavras-chave:	Direito do consumidor Comércio eletrônico Internet Relações virtuais Sociedade de consumo
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SPAGNOLLO, Leticia. Sociedade de informação e a proteção dos direitos do consumidor: os desafios do comércio eletrônico. 2019. 89 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1751
Data do documento:	27-Jun-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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