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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1755
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | De Cezaro, Jovana | - |
dc.date.accessioned | 2019-09-18T23:50:10Z | - |
dc.date.available | 2019-09-18 | - |
dc.date.available | 2019-09-18T23:50:10Z | - |
dc.date.issued | 2019-06-25 | - |
dc.identifier.citation | DE CEZARO, Jovana. A sistemática do agravo de instrumento no Código de Processo Civil e a concretização da efetividade processual. 2019. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1755 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito processual civil | pt_BR |
dc.subject | Agravo de instrumento | pt_BR |
dc.subject | Decisões interlocutórias | pt_BR |
dc.subject | Efetividade | pt_BR |
dc.subject | Sistema recursal | pt_BR |
dc.subject | Taxatividade extensiva | pt_BR |
dc.title | A sistemática do agravo de instrumento no Código de Processo Civil e a concretização da efetividade processual | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Tonial, Nadya Regina Gusella | - |
dc.description.resumo | O presente estudo analisa a sistemática do agravo de instrumento instituída pelo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015, à luz do princípio da efetividade. Para tanto, objetiva-se compreender os recursos cíveis, em especial a regulação do agravo do instrumento e a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, bem como, se essa sistemática concretiza a efetividade processual. O tema revela-se oportuno face a reforma ocorrida no Código de Processo Civil de 2015, especialmente, no que se refere a modificação na interposição do agravo de instrumento. Tal alteração legislativa gerou discussão que ganhou repercussão nos tribunais, no que tange à natureza de seu rol. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam, por meio de quatro diferentes posições sobre o assunto. Disso constata-se que a sistemática do legislador em regular o agravo de instrumento por meio de um rol de decisões interlocutórias não viola a duração razoável do processo. Contudo, a corrente que melhor compreende o sentido da norma é a que defende a interpretação extensiva da taxatividade do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Por esse pensamento, com base em comparações, o agravo de instrumento pode ser interposto a outras situações não previstas no mencionado artigo. Assim, verifica-se que a interpretação extensiva é a capaz de concretizar a efetividade e trazer um resultado útil ao processo. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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CAS2019Jovana De Cezaro.pdf | Monografia Jovana De Cezaro | 583,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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