Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1755
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A sistemática do agravo de instrumento no Código de Processo Civil e a concretização da efetividade processual |
metadata.dc.creator: | De Cezaro, Jovana |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo analisa a sistemática do agravo de instrumento instituída pelo Código de Processo Civil, Lei n. 13.105/2015, à luz do princípio da efetividade. Para tanto, objetiva-se compreender os recursos cíveis, em especial a regulação do agravo do instrumento e a natureza do rol do artigo 1.015 do Código de Processo Civil, bem como, se essa sistemática concretiza a efetividade processual. O tema revela-se oportuno face a reforma ocorrida no Código de Processo Civil de 2015, especialmente, no que se refere a modificação na interposição do agravo de instrumento. Tal alteração legislativa gerou discussão que ganhou repercussão nos tribunais, no que tange à natureza de seu rol. Utilizam-se os métodos hermenêutico e dialético para investigar o que a doutrina e a jurisprudência argumentam, por meio de quatro diferentes posições sobre o assunto. Disso constata-se que a sistemática do legislador em regular o agravo de instrumento por meio de um rol de decisões interlocutórias não viola a duração razoável do processo. Contudo, a corrente que melhor compreende o sentido da norma é a que defende a interpretação extensiva da taxatividade do artigo 1.015 do Código de Processo Civil. Por esse pensamento, com base em comparações, o agravo de instrumento pode ser interposto a outras situações não previstas no mencionado artigo. Assim, verifica-se que a interpretação extensiva é a capaz de concretizar a efetividade e trazer um resultado útil ao processo. |
Palabras clave : | Direito processual civil Agravo de instrumento Decisões interlocutórias Efetividade Sistema recursal Taxatividade extensiva |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | DE CEZARO, Jovana. A sistemática do agravo de instrumento no Código de Processo Civil e a concretização da efetividade processual. 2019. 84 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2019. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1755 |
Fecha de publicación : | 25-jun-2019 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAS2019Jovana De Cezaro.pdf | Monografia Jovana De Cezaro | 583,18 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.