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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais
metadata.dc.creator: Barcellos, Karoline Malheiros de
metadata.dc.contributor.advisor1: Caruccio, Marlot Ferreira
metadata.dc.description.resumo: O trabalho monográfico busca criar um raciocínio jurídico, com base na evolução da família, desde suas primeiras configurações, até os modelos contemporâneos abordando principalmente as mais variadas espécies de casamento, como casamento religioso com efeitos civis, casamento civil e casamento homoafetivo até a união estável em uniões paralelas e poliafetivas. Far-se-á um apanhado nos princípios constitucionais, aplicáveis a temática, entre eles o princípio da dignidade da pessoa humana, liberdade, igualdade, monogamia e autonomia privada. Também, abordar-se-á os requisitos para o reconhecimento da união estável, sendo estes notoriedade, durabilidade e continuidade e ânimo de família, independentemente do número de pessoas que a compõe, além de trazer os deveres dos conviventes, dentro dos relacionamentos, principalmente o dever de fidelidade, fazendo a diferenciação entre fidelidade e lealdade, referir-se-á brevemente sobre as uniões concubinas e adulteras. Não menos importante, aborda-se ainda os efeitos patrimoniais destas uniões, em especial dissolução da união em virtude da separação de fato ou mesmo na sucessão causa mortis.
Keywords: Direito de família
Reconhecimento
União estável
União paralela
União poliafetiva
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: BARCELLOS, Karoline Malheiros de. O reconhecimento da união estável em relações paralelas e seus efeitos patrimoniais. 2019. 46 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2019.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1757
Issue Date: 26-Jun-2019
Appears in Collections:CDIR - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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