Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário
Autor(es):	Richetti, Sheila Cristina
Primeiro Orientador:	Soares, Rafael Machado
Resumo:	O presente trabalho se ocupa em analisar as limitações que o direito de vizinhança impõe ao direito de propriedade, considerando o contexto urbano, através da abordagem das evoluções pertinentes, da análise da funcionalização da propriedade por parte da legislação e da verificação de casos em concreto. A razão inicial do surgimento de tais limites recai sobre o os conflitos decorrentes do processo de desenvolvimento das cidades, tendo em vista que a partir desse manifestou-se a necessidade de conceder um caráter social à propriedade, voltando-a não somente para os interesses de seu proprietário, mas também para os da coletividade. Os direitos de vizinhança atuam como limitadores na medida em que proporcionam a coexistência dos direitos individuais, concedendo um caráter social à propriedade. O trabalho manifesta ainda que a legislação brasileira aborda as normas de vizinhança de forma extensiva, sem demonstração de deficiência, porém a efetivação de tais regras depende da observância do indivíduo a essas, visto ser elemento fundamental para equilibrar as relações no âmbito de vizinhança e nos centros urbanos, ocasionando também a redução dos conflitos nesse sentido.
Palavras-chave:	Direito de propriedade Direito de vizinhança Função social Limitação
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	RICHETTI, Sheila Cristina. Direito de propriedade x direito de vizinhança: uma análise dos limites da liberdade do proprietário. 2019. 50 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1784
Data do documento:	3-Dez-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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