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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog |
Autor(es): | Oliveira, Natália Grando Machado |
Primeiro Orientador: | Noschang, Patricia Grazziotin |
Resumo: | De 1964 a 1985 o Brasil viveu sob um poderoso Regime Militar Ditatorial. A época ficou marcada por vários atos institucionais que fomentavam a censura, a opressão, a supressão de direitos, a ausência de democracia, a perseguição política bem como a repressão violenta àqueles que se opunham ao governo. Com a transição do Regime Militar para o governo Democrático, instituiu-se no Brasil a Lei nº 6.683/1979, Lei de Anistia, fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, cuja finalidade foi conceder anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos a estes durante o Regime Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 que formulou princípios e direitos baseados nas convenções internacionais de Direitos Humanos, a Lei de Anistia do Brasil passou a ser questionada pelos organismos internacionais de Direitos Humanos. A presente pesquisa ocupou-se de apresentar o cenário histórico do Regime Militar no Brasil e sua queda, bem como discutir a criação da Lei de Anistia, seus dispositivos questionáveis e o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, vítimas da repressão militar, cujos agentes criminosos não foram punidos por estarem amparados por este dispositivo legal . |
Palavras-chave: | Regime militar ditatorial Lei de anistia Corte interamericana de direitos humanos Comissão nacional da verdade Justiça transicional |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | OLIVEIRA, Natália Grando Machado. Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog. 2019. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789 |
Data do documento: | 2-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2019 Natalia Oliveira.pdf | Monografia Natália Grando Machado Oliveira | 490,15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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