Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog
Autor(es):	Oliveira, Natália Grando Machado
Primeiro Orientador:	Noschang, Patricia Grazziotin
Resumo:	De 1964 a 1985 o Brasil viveu sob um poderoso Regime Militar Ditatorial. A época ficou marcada por vários atos institucionais que fomentavam a censura, a opressão, a supressão de direitos, a ausência de democracia, a perseguição política bem como a repressão violenta àqueles que se opunham ao governo. Com a transição do Regime Militar para o governo Democrático, instituiu-se no Brasil a Lei nº 6.683/1979, Lei de Anistia, fruto de uma intensa mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, cuja finalidade foi conceder anistia a todos aqueles que cometeram crimes políticos ou conexos a estes durante o Regime Militar. Com o advento da Constituição Federal de 1988 que formulou princípios e direitos baseados nas convenções internacionais de Direitos Humanos, a Lei de Anistia do Brasil passou a ser questionada pelos organismos internacionais de Direitos Humanos. A presente pesquisa ocupou-se de apresentar o cenário histórico do Regime Militar no Brasil e sua queda, bem como discutir a criação da Lei de Anistia, seus dispositivos questionáveis e o posicionamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia) e Vladimir Herzog, vítimas da repressão militar, cujos agentes criminosos não foram punidos por estarem amparados por este dispositivo legal .
Palavras-chave:	Regime militar ditatorial Lei de anistia Corte interamericana de direitos humanos Comissão nacional da verdade Justiça transicional
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	OLIVEIRA, Natália Grando Machado. Justiça de transição no Brasil: uma análise das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos nos casos Gomes Lund e Vladimir Herzog. 2019. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2019.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1789
Data do documento:	2-Dez-2019
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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