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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social
metadata.dc.creator: Machado, Felipe Martins
metadata.dc.contributor.advisor1: Gradin, Roberto Carlos
metadata.dc.description.resumo: A presente pesquisa destina-se a analisar o instituto da pensão por morte no regime geral da previdência social, especialmente no que tange à concessão desse benefício ao ex-cônjuge do segurado. A legislação que trata dos benefícios previdenciários é datada em época próxima à promulgação da Constituição Federal de 1988 e mais de uma década antes da vigência do Código Civil de 2002. Pelas modificações sociais desses tempos, tais fontes passaram a destinar aos ex-cônjuges tratamento completamente diferente do que era regulamentado pelas constituições anteriores e, também, pelo Código Civil de 1916. Este trabalho pretende demonstrar uma ocorrente dissonância entre a regulamentação dada ao instituto da pensão por morte em relação ao restante da legislação brasileira. Assim, objetiva-se demonstrar a evolução do direito de família e do direito previdenciário no ordenamento jurídico brasileiro, causada, principalmente, pelas modificações no seio da sociedade durante as últimas décadas. O problema é de relevante valor jurídico, uma vez que afeta, diretamente, o instituto da família quanto ao benefício previdenciário em específico e, ainda, toda a sociedade, no que tange ao custeio da previdência social. Para tanto, elege-se o método de abordagem dedutivo e utiliza-se a pesquisa bibliográfica como técnica de abordagem.
Keywords: Direito de família
Pensões por morte
Seguridade social
Previdência social
metadata.dc.language: por
Citation: Machado, Felipe Martins. Pensão por morte ao ex-cônjuge no regime geral da previdência social. 2012. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/183
Issue Date: 12-Sep-2012
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