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dc.creatorMarques, Patrícia-
dc.date.accessioned2020-07-23T14:51:25Z-
dc.date.available2020-07-23-
dc.date.available2020-07-23T14:51:25Z-
dc.date.issued2020-06-25-
dc.identifier.citationMARQUES, Patrícia. Da (in)existência do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitais. 2020. 69 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Soledade, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1840-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-23T14:51:25Z No. of bitstreams: 1 SOL2020PatriciaMarques.pdf: 590582 bytes, checksum: eab91f4b5b8486a6b6d4e32b6106901e (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectCiências jurídicas e sociaispt_BR
dc.subjectEmpregadopt_BR
dc.subjectEmpregadorpt_BR
dc.subjectPlataformas digitaispt_BR
dc.subjectTrabalhopt_BR
dc.subjectVínculo empregatíciopt_BR
dc.titleDa (in)existência do vínculo empregatício dos trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitaispt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Cássio Henrique Pacheco dos-
dc.description.resumoAs novas tecnologias conquistaram espaço no mundo do trabalho e, gradativamente, foram inseridas nesse mercado, interferindo diretamente na forma de relacionamento entre empregado e empregador. Neste cenário, se observa que as novas tecnologias promoveram mudanças estruturais e significativas na composição das relações de trabalho, exigindo a modernização da legislação, de modo a adaptá-la ao novo contexto. No âmago dessa nova realidade, essas relações ganham espaço na Reforma Trabalhista, de forma mais específica nos dispositivos que dispõem acerca do teletrabalho. Dessa forma, o presente estudo tem por objetivo averiguar, em razão das novas tecnologias e formas de prestação de serviços, a existência ou não do vínculo empregatício entre os trabalhadores por aplicativos e suas respectivas plataformas digitais. A situação ora apresentada é delicada, tendo em vista que os tribunais proferem sentenças ora reconhecendo o vínculo empregatício, e ora em contrário. Diante disso, este estudo, em um primeiro momento, se fará com base na legislação brasileira e jurisprudência pertinente acerca do referido assunto. Posteriormente, o mesmo será embasado em doutrinas renomadas a respeito da questão exposta. Outro ponto pertinente diz respeito a aplicabilidade dos elementos caracterizadores da relação de emprego nessas espécies de relação de trabalho, haja visto que estes exteriorizam de forma definitiva uma relação de emprego. Percebe-se que se trata de uma abordagem trabalhista atual, que está ganhando espaço no Brasil e em outros lugares do mundo. Assim sendo, após análise do tema, se chegou à conclusão que de o vínculo empregatício resulta de um conjunto de fenômenos sócio jurídicos, os quais se fazem presentes na realidade laboral dos trabalhadores brasileiros configurando, assim, a existência do vínculo empregatício.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Appears in Collections:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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