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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa
Autor(es): Lorençon, Guilherme
Primeiro Orientador: Fritz, Karen Beltrame Becker
Resumo: O presente trabalho visa ressaltar a importância do papel democrático do cooperativismo para a sucessão no âmbito das empresas familiares rurais, a partir da análise crítica da Lei 5.764/71, dentro da Ordem Econômica na Constituição federal de 1988; ainda, de novas possibilidades para aplicação das cooperativas, consoante o que dispõe a legislação alienígena, com vistas a sanar a problemática da sucessão nas empresas familiares, as quais representam 90% das empresas constituídas no Brasil. As cooperativas surgem como mecanismo para atingir o bem-estar econômico e social da população, com o óbice de garantir vida digna, propiciando, desse modo, o cumprimento dos princípios fundamentais da República, ao promover segurança jurídica e econômica à pessoa jurídica constituída, evitando a sua falência, reforçando a tese de que o legislador busca a sobrevivência de sociedades. Conclui-se que a melhor aplicabilidade da Lei n. 5.764/71, calcada em princípios constitucionais, configura-se como fator de prolongamento das empresas familiares, sobretudo a rural, culminando no desempenho da função social da empresa e no desenvolvimento social, em que pese, a dificuldade de efetiva sucessão da pessoa jurídica consolidada no âmbito das empresas rurais familiares.
Palavras-chave: Direito
Cooperativismo democrático
Sucessão
Função Social
Desenvolvimento
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: LORENÇON, Guilherme. O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa. 2020. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1846
Data do documento: 25-Jun-2020
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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