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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1846
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa |
Autor(es): | Lorençon, Guilherme |
Primeiro Orientador: | Fritz, Karen Beltrame Becker |
Resumo: | O presente trabalho visa ressaltar a importância do papel democrático do cooperativismo para a sucessão no âmbito das empresas familiares rurais, a partir da análise crítica da Lei 5.764/71, dentro da Ordem Econômica na Constituição federal de 1988; ainda, de novas possibilidades para aplicação das cooperativas, consoante o que dispõe a legislação alienígena, com vistas a sanar a problemática da sucessão nas empresas familiares, as quais representam 90% das empresas constituídas no Brasil. As cooperativas surgem como mecanismo para atingir o bem-estar econômico e social da população, com o óbice de garantir vida digna, propiciando, desse modo, o cumprimento dos princípios fundamentais da República, ao promover segurança jurídica e econômica à pessoa jurídica constituída, evitando a sua falência, reforçando a tese de que o legislador busca a sobrevivência de sociedades. Conclui-se que a melhor aplicabilidade da Lei n. 5.764/71, calcada em princípios constitucionais, configura-se como fator de prolongamento das empresas familiares, sobretudo a rural, culminando no desempenho da função social da empresa e no desenvolvimento social, em que pese, a dificuldade de efetiva sucessão da pessoa jurídica consolidada no âmbito das empresas rurais familiares. |
Palavras-chave: | Direito Cooperativismo democrático Sucessão Função Social Desenvolvimento |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | LORENÇON, Guilherme. O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa. 2020. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1846 |
Data do documento: | 25-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2020GuilhermeLorencon.pdf | Monografia de Guilherme Lorençon | 407,46 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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