metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa
metadata.dc.creator:	Lorençon, Guilherme
metadata.dc.contributor.advisor1:	Fritz, Karen Beltrame Becker
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho visa ressaltar a importância do papel democrático do cooperativismo para a sucessão no âmbito das empresas familiares rurais, a partir da análise crítica da Lei 5.764/71, dentro da Ordem Econômica na Constituição federal de 1988; ainda, de novas possibilidades para aplicação das cooperativas, consoante o que dispõe a legislação alienígena, com vistas a sanar a problemática da sucessão nas empresas familiares, as quais representam 90% das empresas constituídas no Brasil. As cooperativas surgem como mecanismo para atingir o bem-estar econômico e social da população, com o óbice de garantir vida digna, propiciando, desse modo, o cumprimento dos princípios fundamentais da República, ao promover segurança jurídica e econômica à pessoa jurídica constituída, evitando a sua falência, reforçando a tese de que o legislador busca a sobrevivência de sociedades. Conclui-se que a melhor aplicabilidade da Lei n. 5.764/71, calcada em princípios constitucionais, configura-se como fator de prolongamento das empresas familiares, sobretudo a rural, culminando no desempenho da função social da empresa e no desenvolvimento social, em que pese, a dificuldade de efetiva sucessão da pessoa jurídica consolidada no âmbito das empresas rurais familiares.
Palabras clave :	Direito Cooperativismo democrático Sucessão Função Social Desenvolvimento
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citación :	LORENÇON, Guilherme. O papel democrático da cooperativa em planejamento sucessório na empresa rural familiar, em face da função social da empresa. 2020. 58 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1846
Fecha de publicación :	25-jun-2020
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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