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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial
Autor(es): Boeira, Edgar Luiz
Primeiro Orientador: Tonial, Nadya Regina Gusella
Resumo: O presente estudo visa examinar a proteção do sócio da sociedade limitada, na desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa. Para tanto, objetiva-se compreender os fundamentos históricos do direito empresarial, as nuances técnico-jurídicas da sociedade limitada e do instituto da superação da autonomia patrimonial. O tema revela-se oportuno face a importância da empresa na sociedade, na medida em que estimula o desenvolvimento de um país, impulsiona a geração de emprego, a circulação de riquezas e o recolhimento de impostos, logo, a banalização do instituto da desconsideração pode levar as sociedades limitadas à falência, fomentando a crise econômica e prejuízos à sociedade. Assim, sob um viés dialético, investiga-se o que a doutrina e a jurisprudência argumentam, por meio de três diferentes posições sobre o assunto, traduzidas nas teorias maior subjetiva, maior objetiva e menor da desconsideração. Disso constata-se que há necessidade de preservação da empresa, visto que a desconsideração imotivada ofende os princípios constitucionais, viola a função social da empresa e prejudica a sociedade como um todo. Portanto, com base na teoria maior, o deferimento da desconsideração da personalidade jurídica deve ser cauteloso, sendo imprescindível a motivação rigorosa da decisão, que precisa vislumbrar a ocorrência de abuso de direito, calcado no desvio de finalidade da pessoa jurídica ou na confusão patrimonial.
Palavras-chave: Direito
Abuso de direito
Autonomia patrimonial
Desconsideração da personalidade jurídica
Função social da empresa
Sociedade limitada
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: BOEIRA, Edgar Luiz. A proteção do sócio da sociedade limitada: uma análise da desconsideração da personalidade jurídica à luz da função social da empresa e sob a égide da principiologia do direito empresarial. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1847
Data do documento: 24-Jun-2020
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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