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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial
metadata.dc.creator: Frigeri, Rafael
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Cássio Henrique Pacheco dos
metadata.dc.description.resumo: O instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais.
Palabras clave : Direito
Constituição Federal de 1988
Dano extrapatrimonial
Princípios e garantias fundamentais
Tarifação
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citación : FRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1852
Fecha de publicación : 22-jun-2020
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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