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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1852
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Frigeri, Rafael | - |
dc.date.accessioned | 2020-07-31T14:24:21Z | - |
dc.date.available | 2020-07-31 | - |
dc.date.available | 2020-07-31T14:24:21Z | - |
dc.date.issued | 2020-06-22 | - |
dc.identifier.citation | FRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1852 | - |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-07-31T14:24:21Z No. of bitstreams: 1 SAR2020RafaelFrigeri.pdf: 405415 bytes, checksum: fb2ed1f9feab6b55f493c632fb24821f (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade de Passo Fundo | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.subject | Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
dc.subject | Dano extrapatrimonial | pt_BR |
dc.subject | Princípios e garantias fundamentais | pt_BR |
dc.subject | Tarifação | pt_BR |
dc.title | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos | - |
dc.description.resumo | O instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito - FD | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPF | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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SAR2020RafaelFrigeri.pdf | Monografia de Rafael Frigeri | 395,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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