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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1852
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial |
Autor(es): | Frigeri, Rafael |
Primeiro Orientador: | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
Resumo: | O instituto do dano moral está presente nas mais diversas áreas jurídicas, como o Direito do Trabalho. Constituído como uma verdadeira conquista da humanidade, a noção de punição a esse tipo de dano tem encontrado fortes elementos na legislação. No Brasil, após o advento da Constituição Federal de 1988, um novo sentido foi atribuído ao ordenamento jurídico, e o respeito a garantias e princípios fundamentais se tornou o alicerce da Carta Constitucional. Recentemente, a aprovação de leis reformadoras de diversos aspectos das relações trabalhistas provocou inúmeras discussões acerca da constitucionalidade das normas. Um desses elementos legais concerne à tarifação do dano extrapatrimonial, que estabelece parâmetros para a fixação do quantum indenizatório quando do julgamento de casos de lesão à moral. Nesse sentido, o presente estudo tem por objetivo analisar se a norma estabelecedora de tal tarifação é constitucional, sob o ponto de vista dos princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia. Para tanto, dispor-se-á de uma pesquisa bibliográfica, a partir de um método dedutivo, que permita construir um entendimento contextualizado acerca da questão. Estudar-se-ão, assim sendo, as concepções históricas do dano e dos princípios e garantias fundamentais, passando pela averiguação da norma editada e análise jurisprudencial, formando um panorama completo que auxiliem no aprofundamento da temática e consequente contribuição ao cumprimento irrestrito das prerrogativas constitucionais. |
Palavras-chave: | Direito Constituição Federal de 1988 Dano extrapatrimonial Princípios e garantias fundamentais Tarifação |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | FRIGERI, Rafael. A (in) constitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2020. 60 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1852 |
Data do documento: | 22-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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SAR2020RafaelFrigeri.pdf | Monografia de Rafael Frigeri | 395,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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