Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	A violência contra o feminino e o preconceito contra as mulheres transgêneras na qualificadora do feminicídio
Autor(es):	Casarotto, Elisa Cristina Migliorini
Primeiro Orientador:	Faria, Josiane Petry
Resumo:	O estudo consiste na análise crítica do significado e da amplitude político-social do sexo feminino constante no texto da qualificadora do feminicídio (lei n. 13.104/2015). Desse modo, a questão principal remonta a isso. Objetiva-se verificar se a utilização dos instrumentos jurídicos de interpretação na lei da qualificadora do feminicídio, que inclua as mulheres transgêneras como sujeito passivo, está em consonância com os Princípios de Yogyakarta, com o espírito da Lei Maria da Penha e com os discursos de sexo e gênero que retratam a complexidade moderna ou se acarreta uma analogia “in malam partem”. Para tanto, objetiva-se compreender a expressão “condição do sexo feminino” constante no texto da lei da qualificadora do feminicídio, através dos estudos sobre sexo e gênero, conforme a evolução do feminismo, assim como apresentar as posições doutrinárias sobre o assunto e a aplicabilidade na jurisprudência. Conclui-se que o bem jurídico a ser protegido é a vida da mulher e que a feminilidade é uma construção, não sendo restrita a corpos que possuem ao nascer o sistema reprodutor e características sexuais secundárias femininos. Verifica-se, portanto, uma ampliação do termo mulheres a partir da autoidentificação e do reconhecimento social da pessoa como mulher. Constata-se que as mulheres transgêneras são duplamente vítimas, pois além de não se reconhecerem com o sexo com o qual nasceram, sofrerão todas as formas de violência a que as mulheres têm sido vítimas. Com o uso dos instrumentos de interpretação na lei do feminicídio, nota-se que a vontade da norma é qualificar os homicídios praticados contra as mulheres decorrentes da violência de gênero, no espírito da Lei Maria da Penha. Nesse contexto, verifica-se a existência de duas correntes: uma no sentido do respeito à vida das mulheres transgêneras e dos princípios da liberdade, dignidade e igualdade e a outra atinente à letra fria da lei, baseada no princípio da legalidade em matéria penal e o não cabimento da analogia in malam partem.
Palavras-chave:	Direito Mulheres transgêneras Preconceito Qualificadora feminicídio Sexo e gênero Violência
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	CASAROTTO, Elisa Cristina Migliorini. A violência contra o feminino e o preconceito contra as mulheres transgêneras na qualificadora do feminicídio. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1855
Data do documento:	26-Jun-2020
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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