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dc.creatorSantos, Jussanara Aparecida dos-
dc.date.accessioned2012-09-12T19:12:36Z-
dc.date.available2012-09-12T19:12:36Z-
dc.date.issued2012-09-12-
dc.identifier.citationSantos, Jussanara Aparecida dos. O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/185-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2012-09-12T19:12:36Z No. of bitstreams: 1 PF2012JussanaraAparecidadosSantos.pdf: 312579 bytes, checksum: b6aa2948527f78a95923bcbe816a50d2 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectAviso préviopt_BR
dc.subjectPrevidência socialpt_BR
dc.subjectContribuição previdenciáriapt_BR
dc.titleO aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciáriospt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schneider, Paulo Henrique-
dc.description.resumoEste trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos que o norteiam, juntamente com a relação do direto constitucional e direito previdenciário. Da mesma forma, será estudado o aviso-prévio em sua aplicabilidade e distinções, assim como sua natureza jurídica e a relação quanto à incidência de indenização sobre a referida parcela. Por fim, a pesquisa irá apresentar dentro da nova visão do aviso-prévio, através de entendimentos doutrinários e de jurisprudências, as divergências decorrentes da possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária sobre a referida parcela. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e a análise das decisões.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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