metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários
metadata.dc.creator:	Santos, Jussanara Aparecida dos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Schneider, Paulo Henrique
metadata.dc.description.resumo:	Este trabalho tem por finalidade o estudo e enfoque do direito do trabalho e do direito previdenciário, tendo como objeto o aviso-prévio e a contribuição previdenciária em relação à incidência dessa sobre o aviso-prévio indenizado. Será apresentada uma breve evolução histórica do direito do trabalho, explorando os princípios específicos que o norteiam, juntamente com a relação do direto constitucional e direito previdenciário. Da mesma forma, será estudado o aviso-prévio em sua aplicabilidade e distinções, assim como sua natureza jurídica e a relação quanto à incidência de indenização sobre a referida parcela. Por fim, a pesquisa irá apresentar dentro da nova visão do aviso-prévio, através de entendimentos doutrinários e de jurisprudências, as divergências decorrentes da possibilidade de cobrança de contribuição previdenciária sobre a referida parcela. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, utilizando-se dados de bibliografias pertinentes e a análise das decisões.
Keywords:	Direito do trabalho Aviso prévio Previdência social Contribuição previdenciária
metadata.dc.language:	por
Citation:	Santos, Jussanara Aparecida dos. O aviso-prévio como natureza indenizatória e seus efeitos previdenciários. 2012. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/185
Issue Date:	12-Sep-2012
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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