Use este identificador para citar ou linkar para este item: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1860
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRibeiro, Cristian Cansi-
dc.date.accessioned2020-08-06T14:53:59Z-
dc.date.available2020-08-06-
dc.date.available2020-08-06T14:53:59Z-
dc.date.issued2020-06-24-
dc.identifier.citationRIBEIRO, Cristian Cansi. Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1860-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-06T14:53:59Z No. of bitstreams: 1 CAS2020Cristian Cansi Ribeiro.pdf: 455723 bytes, checksum: 0e40aade53333316b35a329d5844a886 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-08-06T14:53:59Z (GMT). No. of bitstreams: 1 CAS2020Cristian Cansi Ribeiro.pdf: 455723 bytes, checksum: 0e40aade53333316b35a329d5844a886 (MD5) Previous issue date: 2020-06-24en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectDiscursopt_BR
dc.subjectIdeologiapt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectIn dubio pro societatept_BR
dc.subjectPronúnciapt_BR
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.titleDa ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Faria, Josiane Petry-
dc.description.resumoO estudo visa examinar a aplicação do in dubio pro societate no Tribunal do Júri, em face do caráter democrático da Constituição Federal de 1988. Nesse rumo, objetiva-se analisar qual o fundamento jurídico da aplicação do discurso do in dubio pro societate na decisão de admissibilidade da acusação no Tribunal do Júri. Revela-se importante o tema em liça, haja vista a necessidade de se avaliar se o in dubio pro societate está em consonância com a lei penal e processual penal pátria, tendo em conta que o Brasil possui uma Constituição garantista, na qual vige a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Desse modo, examina-se a incidência do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, à luz da função constitucional do processo penal, investigando-o como um mecanismo retórico, discursivo e ideológico, levando-se em conta as desigualdades sociais presentes no plenário entre réu e jurados e o caráter democrático da própria instituição do Júri. Ainda, a fim de trazer uma análise empírica à pesquisa, faz-se o exame de decisões de pronúncia coletadas na Comarca de Casca, a fim de averiguar se e como ocorre a aplicação do in dubio pro societate pragmaticamente. Disso verifica-se que o in dubio pro societate não deve ser aplicado à solução da dúvida na decisão que põe termo ao juízo da acusação, tendo em conta a ofensa que gera aos princípios constitucionais e às garantias fundamentais do réu, bem como em face do risco que demonstra ser o julgamento do réu por sete juízes sem formação jurídica.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
CAS2020Cristian Cansi Ribeiro.pdfMonografia de Cristian Cansi Ribeiro445,04 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.