metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade
metadata.dc.creator:	Ribeiro, Cristian Cansi
metadata.dc.contributor.advisor1:	Faria, Josiane Petry
metadata.dc.description.resumo:	O estudo visa examinar a aplicação do in dubio pro societate no Tribunal do Júri, em face do caráter democrático da Constituição Federal de 1988. Nesse rumo, objetiva-se analisar qual o fundamento jurídico da aplicação do discurso do in dubio pro societate na decisão de admissibilidade da acusação no Tribunal do Júri. Revela-se importante o tema em liça, haja vista a necessidade de se avaliar se o in dubio pro societate está em consonância com a lei penal e processual penal pátria, tendo em conta que o Brasil possui uma Constituição garantista, na qual vige a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Desse modo, examina-se a incidência do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, à luz da função constitucional do processo penal, investigando-o como um mecanismo retórico, discursivo e ideológico, levando-se em conta as desigualdades sociais presentes no plenário entre réu e jurados e o caráter democrático da própria instituição do Júri. Ainda, a fim de trazer uma análise empírica à pesquisa, faz-se o exame de decisões de pronúncia coletadas na Comarca de Casca, a fim de averiguar se e como ocorre a aplicação do in dubio pro societate pragmaticamente. Disso verifica-se que o in dubio pro societate não deve ser aplicado à solução da dúvida na decisão que põe termo ao juízo da acusação, tendo em conta a ofensa que gera aos princípios constitucionais e às garantias fundamentais do réu, bem como em face do risco que demonstra ser o julgamento do réu por sete juízes sem formação jurídica.
Keywords:	Direito Discurso Ideologia Inconstitucionalidade In dubio pro societate Pronúncia Tribunal do júri
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito - FD
Citation:	RIBEIRO, Cristian Cansi. Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1860
Issue Date:	24-Jun-2020
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.