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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade
metadata.dc.creator: Ribeiro, Cristian Cansi
metadata.dc.contributor.advisor1: Faria, Josiane Petry
metadata.dc.description.resumo: O estudo visa examinar a aplicação do in dubio pro societate no Tribunal do Júri, em face do caráter democrático da Constituição Federal de 1988. Nesse rumo, objetiva-se analisar qual o fundamento jurídico da aplicação do discurso do in dubio pro societate na decisão de admissibilidade da acusação no Tribunal do Júri. Revela-se importante o tema em liça, haja vista a necessidade de se avaliar se o in dubio pro societate está em consonância com a lei penal e processual penal pátria, tendo em conta que o Brasil possui uma Constituição garantista, na qual vige a presunção de inocência e o in dubio pro reo. Desse modo, examina-se a incidência do in dubio pro societate na decisão de pronúncia, à luz da função constitucional do processo penal, investigando-o como um mecanismo retórico, discursivo e ideológico, levando-se em conta as desigualdades sociais presentes no plenário entre réu e jurados e o caráter democrático da própria instituição do Júri. Ainda, a fim de trazer uma análise empírica à pesquisa, faz-se o exame de decisões de pronúncia coletadas na Comarca de Casca, a fim de averiguar se e como ocorre a aplicação do in dubio pro societate pragmaticamente. Disso verifica-se que o in dubio pro societate não deve ser aplicado à solução da dúvida na decisão que põe termo ao juízo da acusação, tendo em conta a ofensa que gera aos princípios constitucionais e às garantias fundamentais do réu, bem como em face do risco que demonstra ser o julgamento do réu por sete juízes sem formação jurídica.
Palabras clave : Direito
Discurso
Ideologia
Inconstitucionalidade
In dubio pro societate
Pronúncia
Tribunal do júri
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citación : RIBEIRO, Cristian Cansi. Da ideologia do in dubio pro societate nas decisões de pronúncia no tribunal do júri: o discurso maculado pela inconstitucionalidade. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1860
Fecha de publicación : 24-jun-2020
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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