Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1862
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | “L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá |
Autor(es): | Mann, Arthur Rolf |
Primeiro Orientador: | Graeff, Rodrigo |
Resumo: | No âmbito da Operação Lava Jato, na Ação Penal n. 5046512-94.2016.4.04.7000/PR, que ficou conhecida popularmente como Caso do Triplex do Guarujá, o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em sentença proferida pelo então juiz Sérgio Fernando Moro, titular da 13ª Vara Federal de Curitiba/PR. A presente pesquisa buscou apurar se o ex-Presidente Lula foi vítima de lawfare, uma perseguição política amparada no mau uso das leis e dos procedimentos jurídicos, tese central da defesa de Lula. O Caso do Triplex do Guarujá ganhou relevância internacional e redesenhou o cenário político brasileiro, uma vez que a condenação de Lula em segunda instância o impediu de concorrer às eleições presidenciais de 2018, uma disputa que ele liderava com folga as intenções de voto mesmo estando preso. O método de abordagem foi o hipotético-dedutivo, uma vez que se buscou confirmar ou invalidar a hipótese da prática de lawfare. O método de procedimento foi a pesquisa bibliográfica, uma vez que se estudou livros e artigos científicos em que juristas analisam o tema. Também se utilizou a pesquisa documental, embasada na análise de leis, processos judiciais, julgados e notícias que interessam à presente pesquisa. Com base no ordenamento jurídico pátrio, constatou-se que os direitos e garantias fundamentais de Lula na condição de acusado foram desrespeitados pelos seus julgadores e pelos procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, que perseguiram politicamente o ex-Presidente com o uso do aparato judicial. Em decorrência dessa violação aos direitos e garantias fundamentais, exige-se que se anule o processo do Caso do Triplex do Guarujá e se puna os agentes públicos que utilizaram o aparato judicial para perseguir politicamente o ex-Presidente Lula. |
Palavras-chave: | Direito Caso do Triplex do Guarujá Lawfare Luiz Inácio Lula da Silva Operação Lava Jato Perseguição política |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | MANN, Arthur Rolf. “L” de Lula, “L” de Lawfare: a utilização do poder judiciário como arma de perseguição política no caso do Triplex do Guarujá. 2020. 85 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1862 |
Data do documento: | 22-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
CAS2020ArthurRolfMann.pdf | Monografia de Arthur Rolf Mann | 533,74 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.