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Campo DCValorIdioma
dc.creatorScapin, Karen-
dc.date.accessioned2020-08-07T14:21:41Z-
dc.date.available2020-08-07-
dc.date.available2020-08-07T14:21:41Z-
dc.date.issued2020-06-22-
dc.identifier.citationScapini, Karen. (Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/1865-
dc.description.provenanceSubmitted by Fernanda Ferronato (fernandaf@upf.br) on 2020-08-07T14:21:41Z No. of bitstreams: 1 PF2020KarenScapini.pdf: 301829 bytes, checksum: 335ff53bf73361d3814fad152ec8243c (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade de Passo Fundopt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectFração mínima de parcelamentopt_BR
dc.subjectImóvel ruralpt_BR
dc.subjectUsucapião constitucionalpt_BR
dc.title(Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiáriapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Fuga, Marlova Stawinski-
dc.description.resumoO escopo da presente pesquisa é analisar as consequências do conflito que se forma ante a situação posta quando da aquisição de imóvel rural e que não possui a metragem suficiente autorizadora para o competente registro. Avalia as normas de usucapião constitucional e as normas da fração mínima de parcelamento, buscando esclarecer qual das normas em questão possui a aplicação mais adequada quando ambas encontrarem-se em condições de aplicabilidade no caso concreto, isto é, se existe a possibilidade ou não de realizar a aquisição de áreas minifundiárias via instituto da usucapião ou se a área deve atender obrigatoriamente a metragem mínima estipulada. A investigação demonstra a viabilidade de aquisição do domínio de área inferior ao módulo rural, por meio da usucapião pró-labore, haja vista a função social do imóvel, bem como que a usucapião não implicará na divisão do imóvel, mas tão somente na consolidação de uma situação fática.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito - FDpt_BR
dc.publisher.initialsUPFpt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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