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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1865
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | (Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária |
metadata.dc.creator: | Scapin, Karen |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Fuga, Marlova Stawinski |
metadata.dc.description.resumo: | O escopo da presente pesquisa é analisar as consequências do conflito que se forma ante a situação posta quando da aquisição de imóvel rural e que não possui a metragem suficiente autorizadora para o competente registro. Avalia as normas de usucapião constitucional e as normas da fração mínima de parcelamento, buscando esclarecer qual das normas em questão possui a aplicação mais adequada quando ambas encontrarem-se em condições de aplicabilidade no caso concreto, isto é, se existe a possibilidade ou não de realizar a aquisição de áreas minifundiárias via instituto da usucapião ou se a área deve atender obrigatoriamente a metragem mínima estipulada. A investigação demonstra a viabilidade de aquisição do domínio de área inferior ao módulo rural, por meio da usucapião pró-labore, haja vista a função social do imóvel, bem como que a usucapião não implicará na divisão do imóvel, mas tão somente na consolidação de uma situação fática. |
Keywords: | Direito Fração mínima de parcelamento Imóvel rural Usucapião constitucional |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citation: | Scapini, Karen. (Im)Possibilidade de usucapião constitucional de área rural minifundiária. 2020. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1865 |
Issue Date: | 22-Jun-2020 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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