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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1867
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa |
Autor(es): | Bianchi, Larissa |
Primeiro Orientador: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
Resumo: | O presente estudo visa analisar a filiação partidária como condição de elegibilidade a partir do viés supralegal do Pacto de São José da Costa Rica e o instituto da candidatura avulsa. Para tanto, objetiva-se verificar a (in)dispensabilidade da intermediação partidária no exercício da capacidade eleitoral e a possibilidade de implementação de candidaturas avulsas no país. O tema revela-se oportuno diante da crise de representatividade e da insatisfação popular com as instâncias políticas do país, que geram um enfraquecimento dos partidos políticos e abrem oportunidades para discussão de candidaturas que não possuam a filiação partidária como condição de elegibilidade. Utilizam-se os métodos monográfico e dialético para compreender as correntes sobre o assunto e para estudar casos particulares, em especial o do advogado Rodrigo Mezzomo que ensejou a repercussão geral do tema no Supremo Tribunal Federal. Disso, constata-se que o status supralegal do Pacto de São José da Costa Rica, não é suficiente para sustentar as candidaturas sem o requisito da filiação partidária, previsto no artigo 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal. Contudo, a mesma pode ser objeto de Emenda à Constituição, para realizar uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. Assim, percebe-se que o monopólio das candidaturas partidárias deve ser rompido, para que as candidaturas avulsas sejam recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro e promovam a verdadeira democracia representativa. |
Palavras-chave: | Direito Candidatura avulsa Democracia. Elegibilidade Filiação partidária. Pacto de São José da Costa Rica |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | BIANCHI, Larissa. A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1867 |
Data do documento: | 26-Jun-2020 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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