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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1867
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa |
metadata.dc.creator: | Bianchi, Larissa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Tonial, Nadya Regina Gusella |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo visa analisar a filiação partidária como condição de elegibilidade a partir do viés supralegal do Pacto de São José da Costa Rica e o instituto da candidatura avulsa. Para tanto, objetiva-se verificar a (in)dispensabilidade da intermediação partidária no exercício da capacidade eleitoral e a possibilidade de implementação de candidaturas avulsas no país. O tema revela-se oportuno diante da crise de representatividade e da insatisfação popular com as instâncias políticas do país, que geram um enfraquecimento dos partidos políticos e abrem oportunidades para discussão de candidaturas que não possuam a filiação partidária como condição de elegibilidade. Utilizam-se os métodos monográfico e dialético para compreender as correntes sobre o assunto e para estudar casos particulares, em especial o do advogado Rodrigo Mezzomo que ensejou a repercussão geral do tema no Supremo Tribunal Federal. Disso, constata-se que o status supralegal do Pacto de São José da Costa Rica, não é suficiente para sustentar as candidaturas sem o requisito da filiação partidária, previsto no artigo 14, §3º, inciso V, da Constituição Federal. Contudo, a mesma pode ser objeto de Emenda à Constituição, para realizar uma reforma no sistema eleitoral brasileiro. Assim, percebe-se que o monopólio das candidaturas partidárias deve ser rompido, para que as candidaturas avulsas sejam recepcionadas no ordenamento jurídico brasileiro e promovam a verdadeira democracia representativa. |
Palabras clave : | Direito Candidatura avulsa Democracia. Elegibilidade Filiação partidária. Pacto de São José da Costa Rica |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade de Passo Fundo |
metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito - FD |
Citación : | BIANCHI, Larissa. A filiação partidária como condição de elegibilidade à luz do viés supralegal do pacto de São José da Costa Rica e o Instituto da Candidatura Avulsa. 2020. 86 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Casca, RS, 2020. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1867 |
Fecha de publicación : | 26-jun-2020 |
Aparece en las colecciones: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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CAS2020LarissaBianchi.pdf | Monografia de Larissa Bianchi | 597,86 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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