metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O princípio da autodeterminação dos povos em relação à integridade territorial do estado: secessões
metadata.dc.creator:	Tosati, Marcelo Augusto
metadata.dc.contributor.advisor1:	Noschang, Patricia Grazziotin
metadata.dc.description.resumo:	A autodeterminação dos povos diz respeito ao direito que um determinado povo tem de se autogovernar interna ou externamente. Quando esse direito atinge o nível de implementação no plano externo, através da independência política de uma entidade, se faz necessária umaanálise dos motivos e circunstâncias de tal independência, que pode ter ocorrido em respeito ao princípio em voga ou em violação a este e também ao direito de um Estado à sua integridade territorial. Para auxílio na abordagem do tema, deve-se ter em mente o que é um Estado e também o fato de ele ser o principal agente dotado de personalidade jurídica internacional, de tal forma a se adentrar em um estudo sobre as formas como um Estado pode ser criado na comunidade internacional. Dentre estas formas, destacou-se a secessão, que ocorre quando parte de um território se desmembra para formar um novo país. A secessão pode se dar de forma unilateral, ou seja, sem o prévio consentimento do Estado do qual a região secessionista fazia parte. Isto se dá através de uma declaração unilateral de independência e torna este o objetivo maior do presente trabalho, qual seja, a abordagem sobre o conflito de interesses e de normas, concluindo-se que deve haver um equilíbrio entre eles, implementando-se a autodeterminação apenas às chamadas unidades de autodeterminação. Do contrário, deve prevalecer a integridade territorial do Estado. O desenvolvimento do trabalho se construiu através dos métodos dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento.
Palabras clave :	Direito internacional Estado Integridade Personalidade (Direito)
metadata.dc.language:	por
Citación :	Tosati, Marcelo Augusto. O princípio da autodeterminação dos povos em relação à integridade territorial do estado: secessões. 2012. 53 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/186
Fecha de publicación :	12-sep-2012
Aparece en las colecciones:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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