metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do Estado
metadata.dc.creator:	Tortelli, Thiago Matheus
metadata.dc.contributor.advisor1:	Poglia, Álvaro Luiz
metadata.dc.description.resumo:	A presente monografia jurídica visa o estudo da pena privativa de liberdade, iniciando pelo seu apanhado histórico, seguindo pela análise de suas funções e desaguando no estudo de sua utilização hodierna, isto para que se possa responder ao principal questionamento que diz quanto à ineficácia ou eficácia da pena de prisão no panorama jurídico e social atual. Para tanto, ainda se mostra exigível que as políticas sociais Estatais sejam objeto de avaliação, porquanto banham a utilização da pena privativa de liberdade ora indicando substitutos, ora indicando modos de utilização da mesma. Ao final buscar-se-ão alternativas para o problema da ineficácia da pena de prisão, sendo esta a conclusão final ao questionamento erigido, corroborada pela uníssona voz doutrinária nacional, neste intuito são indicadas as teses de política criminal, no que tangem à utilização da pena privativa de liberdade como última opção ao crime, e tão somente quando de tratar de crimes graves e contra a vida, melhoramento das condições atuais do cárcere para que se mostre profícuo e não deletério e, ainda, a implantação da laborterapia, ou seja, a utilização do trabalho como principal fator de melhora do ser, no intuito principal de afastar a ociosidade e transformar o tempo em prisão num mantenedor, quando possível incrementador, da capacidade produtiva do recluso, afastando com isso o rótulo de criminógena da nossa atual pena privativa de liberdade.
Keywords:	Direito penal Prisões
metadata.dc.language:	por
Citation:	Tortelli, Thiago Matheus. A (in) eficácia da pena privativa de liberdade no Brasil e as políticas criminais do Estado. 2012. 56 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/187
Issue Date:	13-Sep-2012
Appears in Collections:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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