Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual
Autor(es):	Stieven, Tiago Miguel
Primeiro Orientador:	Tedesco, Cinara Liane Frosi
Resumo:	Esta pesquisa aborda o princípio da eficiência administrativa inserido no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 por meio da Emenda Constitucional nº 19/98, indagando se o Plano Plurianual pode ser compreendido como um instrumento de concretização do mencionado princípio com vistas a assegurar, a médio prazo, resultados voltados para o interesse público. No desenrolar da pesquisa são tratados temas como a administração pública; o sistema federativo e a distribuição das competências constitucionais; o papel do município como ente da administração pública e suas funções; as reformas administrativas brasileiras; os princípios constitucionais da administração pública; a distinção de eficiência, eficácia e alguns conceitos afins; os instrumentos legais para a busca da eficiência administrativa; a constituição do Plano Plurianual; a fundamentação legal e o ciclo de gestão do Plano Plurianual; os elementos caracterizadores e as fases de elaboração do referido Plano; as bases estratégicas e os programas que estruturam o Plano; bem como o modelo integrado de planejamento, orçamento e gestão adotado pelo Plano. Toda essa temática é desenvolvida com vistas a responder o problema, inicialmente, proposto. Além disso, a pesquisa adota o método hipotético-dedutivo, o qual parte do princípio de que a ciência é provisória. Para tanto, o trabalho vale-se da pesquisa eminentemente de cunho bibliográfico, a qual é permeada por pesquisas em doutrinas, jurisprudências, códigos, legislações, meios eletrônicos, periódicos, obras técnicas e teóricas, as quais são afetas ao planejamento e orçamento público. Por fim, procura-se evidenciar que o planejamento é um processo permanente que sustenta, antecede e acompanha a elaboração do orçamento público, possibilitando assim as condições necessárias para que as metas e objetivos propostos possam ser alcançados de modo eficiente.
Palavras-chave:	Administração pública Administração municipal Planejamento municipal
Idioma:	por
Citação:	Stieven, Tiago Miguel. O princípio da eficiência administrativa no âmbito municipal e sua instrumentalização por meio do plano plurianual. 2012. 110 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/188
Data do documento:	13-Set-2012
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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