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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção
metadata.dc.creator: Rodigheiro, Mylena Pezzini
metadata.dc.contributor.advisor1: Tagliari, Renata Holzbach
metadata.dc.description.resumo: O desenvolvimento do presente trabalho de conclusão de curso, objetiva analisar a (im)possibilidade de responsabilização civil por danos morais em caso de imotivada desistência da adoção. Analisar-se-á o caso, tendo por base princípios constitucionais norteadores do direito de filiação, quais sejam, da dignidade da pessoa humana e proteção integral da criança/adolescente, estampados na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990. Nesse sentido, será apresentada uma breve evolução histórica do instituto da adoção, bem como, seu conceito, natureza jurídica, efeitos. Da mesma maneira, será realizada uma síntese de pontos importantes sobre os temas inclusos na Lei Nacional da Adoção (Lei 12010/09). Outrossim, serão explanados conceitos e a fundamentação da responsabilidade civil. Com isso, demonstrar-se-á o cabimento e a importância da reparação civil por danos morais causados às crianças e adolescentes em um caso tão delicado como é o da desistência da adoção, que se converte em um segundo abandono, buscando suporte na responsabilização por abuso de direito, bem como, na teoria da perda de uma chance. Igualmente, para embasamento prático do assunto, serão trazidas e analisadas jurisprudências dos Tribunais com recentes decisões acerca do tema abordado.
Keywords: Direito de família
Adoção
Abandono
Filiação
Responsabilidade Civil
Teoria da perda de uma chance
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citation: RODIGHEIRO, Mylena Pezzini. Responsabilidade civil em caso de desistência da adoção. 2020. 71 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2020.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1921
Issue Date: 29-Jun-2020
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