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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A lei geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidor
Autor(es): Lang, Vinícius Ricardo
Primeiro Orientador: Vicente, Jacson Bacin
Resumo: O objeto deste trabalho de conclusão de curso é elucidar a nova Lei Geral de Proteção de Dados, datada de 14 de agosto de 2018, e seu papel junto à defesa do consumidor brasileiro, objetivando as inovações trazidas pela referida legislação e o que ela trouxe em benefício do consumidor, bem como os deveres inerentes aos fornecedores, que utilizam os dados de seus clientes ou de seus próprios consumidores. Serão observados, para tanto, os princípios constitucionais, consumeristas e cíveis, visando garantir ao cidadão brasileiro a proteção de seus dados, os quais possuem um valor significativo nos tempos modernos, sendo que o conhecimento de seu público-alvo é um dos principais desejos das organizações consumeristas.
Palavras-chave: Direito Comercial
Lei geral de proteção de dados
Código de defesa do Consumidor
Regulamento geral sobre a proteção de dados
Dados pessoais
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: LANG, Vinícius Ricardo. A Lei Geral de Proteção de Dados e seu dever na defesa do consumidor. 2021. 72 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2067
Data do documento: 7-Jul-2021
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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