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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil
metadata.dc.creator: Lazzaretti, Maite
metadata.dc.contributor.advisor1: Hamel, Marcio Renan
metadata.dc.description.resumo: A presente monografia tem por escopo apresentar uma breve abordagem acerca da saúde transexual na atual conjuntura de saúde pública nacional, considerando a busca por uma saúde baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. A sugestão que este estudo estabelece é de que as relações atinentes aos direitos sexuais e de gênero, e em específico à transexualidade, merecem atenção na saúde pública quando se busca a efetivação da uma identidade ou de um reconhecimento social. A metodologia utilizada foi a de abordagem hipotético-dedutiva e de procedimento bibliográfico. Destarte, conclui-se que certos fatores predeterminados socialmente, são considerados obstáculos à pessoa transexual quando busca o acesso à saúde pública, quais sejam: a discriminação e a transfobia nos núcleos de atendimento, a imposição do binarismo de gênero pelos profissionais de saúde e a má distribuição geográfica dos serviços transexualizadores. Isto posto, é imprescindível estabelecer o princípio da dignidade da pessoa humana como parâmetro na busca pelo direito à saúde pública pelo transexual, com o fim de efetivar seus direitos identitários específicos, atentar para suas vulnerabilidades e, por conseguinte, promover o pleno reconhecimento social da identidade transexual.
Palabras clave : Direito Família
Dignidade da pessoa humana
Direito à Saúde
Gênero
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials: UPF
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito - FD
Citación : MAITE, Lazzaretti. O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil. 2021. 55 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, 2021.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2068
Fecha de publicación : 13-jul-2021
Aparece en las colecciones: FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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