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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil
Autor(es): Lazzaretti, Maite
Primeiro Orientador: Hamel, Marcio Renan
Resumo: A presente monografia tem por escopo apresentar uma breve abordagem acerca da saúde transexual na atual conjuntura de saúde pública nacional, considerando a busca por uma saúde baseada no princípio da dignidade da pessoa humana. A sugestão que este estudo estabelece é de que as relações atinentes aos direitos sexuais e de gênero, e em específico à transexualidade, merecem atenção na saúde pública quando se busca a efetivação da uma identidade ou de um reconhecimento social. A metodologia utilizada foi a de abordagem hipotético-dedutiva e de procedimento bibliográfico. Destarte, conclui-se que certos fatores predeterminados socialmente, são considerados obstáculos à pessoa transexual quando busca o acesso à saúde pública, quais sejam: a discriminação e a transfobia nos núcleos de atendimento, a imposição do binarismo de gênero pelos profissionais de saúde e a má distribuição geográfica dos serviços transexualizadores. Isto posto, é imprescindível estabelecer o princípio da dignidade da pessoa humana como parâmetro na busca pelo direito à saúde pública pelo transexual, com o fim de efetivar seus direitos identitários específicos, atentar para suas vulnerabilidades e, por conseguinte, promover o pleno reconhecimento social da identidade transexual.
Palavras-chave: Direito Família
Dignidade da pessoa humana
Direito à Saúde
Gênero
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição: UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento: Faculdade de Direito - FD
Citação: MAITE, Lazzaretti. O princípio da dignidade da pessoa humana e a transexualidade na rede pública de saúde no Brasil. 2021. 55 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Sarandi, 2021.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2068
Data do documento: 13-Jul-2021
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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