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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade |
metadata.dc.creator: | Cericatto, Aline |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Schneider, Paulo Henrique |
metadata.dc.description.resumo: | A finalidade do contrato de parceria rural compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho realiza a exploração da atividade pactuada, com divisão dos lucros e prejuízos. Porém há casos em que o empregador a fim de fraudar a lei, utiliza-se deste acordo para afastar os encargos trabalhistas, infringindo os princípios basilares do Direito e as características que constituem o contrato individual de trabalho. O judiciário, quando que provada a fraude, vem se posicionando no sentido de caracterizar o vínculo de emprego, o que resulta na nulidade do contrato de parceria rural, quando que presente as características pertinentes a relação de emprego,sendo as mais significativas a característica da onerosidade e subordinação. Verifica-se, como marco teórico, o princípio da primazia da realidade, que devido a este, poderá ser desconsiderado um contrato fraudulento. Ainda outra hipótese admitida, é quanto à existência de um contrato de parceria que por si só afasta o vinculo empregatício, em razão de que o parceiro-outorgado é quem está de má-fé. |
Keywords: | Parceria rural Fraude Contratos Direito do trabalho |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Cericatto, Aline. A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade. 2012. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216 |
Issue Date: | 26-Feb-2013 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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