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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Cericatto, Aline | - |
dc.date.accessioned | 2013-02-26T13:33:24Z | - |
dc.date.available | 2013-02-26T13:33:24Z | - |
dc.date.issued | 2013-02-26 | - |
dc.identifier.citation | Cericatto, Aline. A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade. 2012. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216 | - |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Parceria rural | pt_BR |
dc.subject | Fraude | pt_BR |
dc.subject | Contratos | pt_BR |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.title | A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Schneider, Paulo Henrique | - |
dc.description.resumo | A finalidade do contrato de parceria rural compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho realiza a exploração da atividade pactuada, com divisão dos lucros e prejuízos. Porém há casos em que o empregador a fim de fraudar a lei, utiliza-se deste acordo para afastar os encargos trabalhistas, infringindo os princípios basilares do Direito e as características que constituem o contrato individual de trabalho. O judiciário, quando que provada a fraude, vem se posicionando no sentido de caracterizar o vínculo de emprego, o que resulta na nulidade do contrato de parceria rural, quando que presente as características pertinentes a relação de emprego,sendo as mais significativas a característica da onerosidade e subordinação. Verifica-se, como marco teórico, o princípio da primazia da realidade, que devido a este, poderá ser desconsiderado um contrato fraudulento. Ainda outra hipótese admitida, é quanto à existência de um contrato de parceria que por si só afasta o vinculo empregatício, em razão de que o parceiro-outorgado é quem está de má-fé. | pt_BR |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2012Aline_Cericatto.pdf | Monografia Aline Cericatto | 354,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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