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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCericatto, Aline-
dc.date.accessioned2013-02-26T13:33:24Z-
dc.date.available2013-02-26T13:33:24Z-
dc.date.issued2013-02-26-
dc.identifier.citationCericatto, Aline. A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade. 2012. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/216-
dc.description.provenanceSubmitted by Jucelei Domingues (jucelei@upf.br) on 2013-02-26T13:33:24Z No. of bitstreams: 1 PF2012Aline_Cericatto.pdf: 362835 bytes, checksum: 8accb8389a7b620ad0585e8b20af0ab0 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectParceria ruralpt_BR
dc.subjectFraudept_BR
dc.subjectContratospt_BR
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.titleA fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidadept_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Schneider, Paulo Henrique-
dc.description.resumoA finalidade do contrato de parceria rural compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho realiza a exploração da atividade pactuada, com divisão dos lucros e prejuízos. Porém há casos em que o empregador a fim de fraudar a lei, utiliza-se deste acordo para afastar os encargos trabalhistas, infringindo os princípios basilares do Direito e as características que constituem o contrato individual de trabalho. O judiciário, quando que provada a fraude, vem se posicionando no sentido de caracterizar o vínculo de emprego, o que resulta na nulidade do contrato de parceria rural, quando que presente as características pertinentes a relação de emprego,sendo as mais significativas a característica da onerosidade e subordinação. Verifica-se, como marco teórico, o princípio da primazia da realidade, que devido a este, poderá ser desconsiderado um contrato fraudulento. Ainda outra hipótese admitida, é quanto à existência de um contrato de parceria que por si só afasta o vinculo empregatício, em razão de que o parceiro-outorgado é quem está de má-fé.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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