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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade |
Autor(es): | Cericatto, Aline |
Primeiro Orientador: | Schneider, Paulo Henrique |
Resumo: | A finalidade do contrato de parceria rural compreende na cedência do uso da terra, pelo dono, ao parceiro, o qual mediante o seu trabalho realiza a exploração da atividade pactuada, com divisão dos lucros e prejuízos. Porém há casos em que o empregador a fim de fraudar a lei, utiliza-se deste acordo para afastar os encargos trabalhistas, infringindo os princípios basilares do Direito e as características que constituem o contrato individual de trabalho. O judiciário, quando que provada a fraude, vem se posicionando no sentido de caracterizar o vínculo de emprego, o que resulta na nulidade do contrato de parceria rural, quando que presente as características pertinentes a relação de emprego,sendo as mais significativas a característica da onerosidade e subordinação. Verifica-se, como marco teórico, o princípio da primazia da realidade, que devido a este, poderá ser desconsiderado um contrato fraudulento. Ainda outra hipótese admitida, é quanto à existência de um contrato de parceria que por si só afasta o vinculo empregatício, em razão de que o parceiro-outorgado é quem está de má-fé. |
Palavras-chave: | Parceria rural Fraude Contratos Direito do trabalho |
Idioma: | por |
Citação: | Cericatto, Aline. A fraude no contrato de parceria rural em face do princípio da primazia da realidade. 2012. 76 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/216 |
Data do documento: | 26-Fev-2013 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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PF2012Aline_Cericatto.pdf | Monografia Aline Cericatto | 354,33 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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