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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2216| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O Impacto da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa X |
| metadata.dc.creator: | Wojahn, Rafael Caetano |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Aravites, Jorge dos Santos |
| metadata.dc.description.resumo: | O Supremo Tribunal Federal, no dia 15 de março de 2017, foi favorável a decisão de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, através do Recurso Extraordinário 574.706 /PR. Este trabalho tem como objetivo explicar o processo de adesão a esta decisão, assim como demonstrar os impactos financeiros e nos resultados dentro de uma organização, após a exclusão do ICMS próprio da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS. O trabalho segue a metodologia de um estudo de caso, sendo analisado tanto os arquivos XML de saída quanto as EFD Contribuições e EFD ICMS IPI observando os tributos PIS, COFINS e ICMS. O estudo foi feito com base no faturamento do ano de 2020 de uma empresa varejista, do ramo de distribuição de produtos de higiene e perfumaria. Foi comparado os valores apurados dos tributos enfatizando os impactos com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e sem a exclusão, assim como a possibilidade de a empresa restituir os valores pagos indevidamente de maneira administrativa referente ao período de 2020. Os resultados ao final comprovam uma economia tributária no valor de R$ 943,53 no mesmo período, e uma economia total R$ 1.546,08 de março 2017 até dezembro de 2020. |
| Keywords: | Contabilidade Exclusão do ICMS PIS COFINS |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade de Passo Fundo |
| metadata.dc.publisher.initials: | UPF |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FEAC |
| Citation: | CAETANO WOJAHN, Rafael. O impacto da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa X. 2021. 40 f. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis). Curso de Ciências Contábeis. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, Ano. |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2216 |
| Issue Date: | 13-Dec-2021 |
| Appears in Collections: | FEAC - Curso de Contabilidade - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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| CAR2021RafaelCaetanoWojahn.pdf | Monografia Rafael Caetano Wojahn | 283,96 kB | Adobe PDF | View/Open |
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