metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título :	O Impacto da Exclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa X
metadata.dc.creator:	Wojahn, Rafael Caetano
metadata.dc.contributor.advisor1:	Aravites, Jorge dos Santos
metadata.dc.description.resumo:	O Supremo Tribunal Federal, no dia 15 de março de 2017, foi favorável a decisão de que o ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS, através do Recurso Extraordinário 574.706 /PR. Este trabalho tem como objetivo explicar o processo de adesão a esta decisão, assim como demonstrar os impactos financeiros e nos resultados dentro de uma organização, após a exclusão do ICMS próprio da base de cálculo das contribuições para o PIS e para a COFINS. O trabalho segue a metodologia de um estudo de caso, sendo analisado tanto os arquivos XML de saída quanto as EFD Contribuições e EFD ICMS IPI observando os tributos PIS, COFINS e ICMS. O estudo foi feito com base no faturamento do ano de 2020 de uma empresa varejista, do ramo de distribuição de produtos de higiene e perfumaria. Foi comparado os valores apurados dos tributos enfatizando os impactos com a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, e sem a exclusão, assim como a possibilidade de a empresa restituir os valores pagos indevidamente de maneira administrativa referente ao período de 2020. Os resultados ao final comprovam uma economia tributária no valor de R$ 943,53 no mesmo período, e uma economia total R$ 1.546,08 de março 2017 até dezembro de 2020.
Palabras clave :	Contabilidade Exclusão do ICMS PIS COFINS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Editorial :	Universidade de Passo Fundo
metadata.dc.publisher.initials:	UPF
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Ciências Econômicas, Administrativas e Contábeis - FEAC
Citación :	CAETANO WOJAHN, Rafael. O impacto da exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: estudo de caso da Empresa X. 2021. 40 f. Monografia (Bacharel em Ciências Contábeis). Curso de Ciências Contábeis. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, Ano.
metadata.dc.rights:	Acesso Aberto
URI :	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2216
Fecha de publicación :	13-dic-2021
Aparece en las colecciones:	FEAC - Curso de Contabilidade - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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