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dc.creatorHolz, André Ginésio Marchiori-
dc.date.accessioned2013-02-26T17:53:38Z-
dc.date.available2013-02-26T17:53:38Z-
dc.date.issued2013-02-26-
dc.identifier.citationHolz, André Ginésio Marchiori. (Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo.2012. 121f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.pt_BR
dc.identifier.urihttp://repositorio.upf.br/handle/riupf/221-
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dc.languageporpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDignidadept_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectInteresses coletivospt_BR
dc.title(Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivopt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.contributor.advisor1Gradin, Roberto Carlos-
dc.description.resumoO presente trabalho trata da análise da (im)possibilidade de condenação pelo chamado dano moral coletivo. Para tanto, será estudada a compatibilidade da aplicação do instituto do dano moral aos direitos coletivos, que, após a promulgação da Constituição Federal de 1998, receberam ampla proteção do ordenamento jurídico pátrio, uma vez que tratam de direitos fundamentais para a sobrevivência e boa convivência humana. Nessa perspectiva, o homem, por ser titular de tais direitos, necessita que eles sejam protegidos de forma eficaz, a fim de que lhe seja, acima de tudo, garantida uma existência digna, não se excluindo, ainda, uma dimensão coletiva desta dignidade. Para que o dano moral seja aplicado aos danos causados à coletividade é importante seja desmistificada a ideia da sua vinculação obrigatória às lesões causadas exclusivamente à pessoa física, principalmente em razão do atual reconhecimento de direitos que transcendem a esfera individual do homem e a necessidade da sua efetiva tutela. O objeto do estudo, por ser um tema relativamente novo, encontra posicionamentos opostos na doutrina e jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, razão pelo qual se buscará encontrar a melhor resolução para o problema. Elege-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e utiliza-se como técnica de abordagem a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.pt_BR
Aparece nas coleções:FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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