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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/221
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | (Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo |
metadata.dc.creator: | Holz, André Ginésio Marchiori |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Gradin, Roberto Carlos |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho trata da análise da (im)possibilidade de condenação pelo chamado dano moral coletivo. Para tanto, será estudada a compatibilidade da aplicação do instituto do dano moral aos direitos coletivos, que, após a promulgação da Constituição Federal de 1998, receberam ampla proteção do ordenamento jurídico pátrio, uma vez que tratam de direitos fundamentais para a sobrevivência e boa convivência humana. Nessa perspectiva, o homem, por ser titular de tais direitos, necessita que eles sejam protegidos de forma eficaz, a fim de que lhe seja, acima de tudo, garantida uma existência digna, não se excluindo, ainda, uma dimensão coletiva desta dignidade. Para que o dano moral seja aplicado aos danos causados à coletividade é importante seja desmistificada a ideia da sua vinculação obrigatória às lesões causadas exclusivamente à pessoa física, principalmente em razão do atual reconhecimento de direitos que transcendem a esfera individual do homem e a necessidade da sua efetiva tutela. O objeto do estudo, por ser um tema relativamente novo, encontra posicionamentos opostos na doutrina e jurisprudência, principalmente do Superior Tribunal de Justiça, razão pelo qual se buscará encontrar a melhor resolução para o problema. Elege-se como método de abordagem o hipotético-dedutivo e utiliza-se como técnica de abordagem a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. |
Keywords: | Dignidade Dano moral Interesses coletivos |
metadata.dc.language: | por |
Citation: | Holz, André Ginésio Marchiori. (Im)possibilidade de condenação por dano moral coletivo.2012. 121f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012. |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/221 |
Issue Date: | 26-Feb-2013 |
Appears in Collections: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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CAR2012Andre_Ginesio_Marchiori_Holz.pdf | Monografia André Ginésio Marchiori Holz | 8,26 MB | Adobe PDF | View/Open |
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