Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	Assédio moral nas empresas públicas: a falta de lei é prejudicial ao trabalhador? o assediador tem garantida sua punibilidade?
Autor(es):	Costa, Antônio Eloir da Silva
Primeiro Orientador:	Freitas, José Mello de
Resumo:	O assédio moral é um tema de grande repercussão no ambiente das empresas públicas e privadas. Porém, na primeira o empregado está sujeito a um risco maior de assédio pelo agressor devido a sua estabilidade, não lhe sendo permitido manifestar-se ou contrariar o poder de produção, incorrendo na possibilidade de responder administrativamente, mesmo que não tenha cometido nenhuma infração, por ser o agressor dotado de autoridade e fazer mau uso dela. Na empresa privada isso ocorre, porém com menor intensidade, pois o empregador pode, de imediato, demitir o empregado. Nas empresas públicas, em decorrência da subjetividade de obediência aos princípios da administração pública, o agente, funcionário, ocupante ou não de cargo de chefia, deve evitar agir com autoritarismo, para que o assédio moral não se instale no ambiente laboral. O assédio moral acontece devido ao excesso de autoridade e de poder, este último utilizado para humilhar o subordinado. Os meios de defesa do empregado público com estabilidade resumem-se a tentar conciliar-se com seu agressor, requerer sua transferência para outra unidade de serviço, ou pedir demissão. O assédio moral fere o princípio da dignidade da pessoa humana, causando lesão ao trabalhador. As tentativas na busca de melhorar o tratamento entre empregados e empregadores se efetivam, inicialmente, por ocasião do contrato de trabalho, depois através de acordo coletivo de trabalho, os quais se mostram tímidos ou ineficazes.
Palavras-chave:	Assédio no ambiente de trabalho Dignidade Contrato de trabalho Direito do trabalho
Idioma:	por
Citação:	Costa, Antônio Eloir da Silva. Assédio moral nas empresas públicas: a falta de lei é prejudicial ao trabalhador? o assediador tem garantida sua punibilidade?. 2012. 57 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2012.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/226
Data do documento:	27-Fev-2013
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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