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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no Brasil
metadata.dc.creator: Paludo, Bruna Lentes
metadata.dc.contributor.advisor1: Beux, Fábio Zimermann
metadata.dc.description.resumo: Com o objetivo de analisar as consequências oriundas do trabalho escravo contemporâneo percorre da origem da escravidão tradicional até a ocorrência de condições degradantes de trabalho, análogas à escravidão. Para fins de caracterização da escravidão contemporânea, destaca a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Convenção sobre Escravatura, de 1926 e a Convenção Suplementar de 1956, bem como o artigo 149 do Código Penal Brasileiro. O problema refere-se à possibilidade de reparação dos danos extrapatrimoniais causados à determinada coletividade ou mesmo a interesses difusos. Para tanto, importante se faz a diferenciação entre os direitos individuais homogêneos, coletivos stricto sensu e difusos. Assim, procura definir quais seriam os bens coletivos lesados e como tais lesões se manifestariam no plano fático. Busca exemplos na doutrina a fim de esclarecer o tema estudado. Outrossim, pretende conceituar o dano extrapatrimonial coletivo, bem como caracterizar o dano moral coletivo decorrente da exploração do trabalho escravo contemporâneo. Destaca o caráter objetivo da culpa que vem adotando a responsabilidade civil, não sendo mais necessária a prova de “dor” e “sofrimento” causada por dano moral, ensejando a possibilidade de reparação por danos extrapatrimoniais coletivos, sendo que sua prova se faz pelo simples fato da ocorrência da ilicitude. Conclui que pela gravidade da exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, é devida tanto a reparação por danos morais individuais, aos trabalhadores diretamente vitimados, como a reparação por danos morais coletivos, com base no valor social do trabalho, o aspecto coletivo da dignidade da pessoa humana e o princípio da solidariedade oriundo do nosso ordenamento jurídico.
Keywords: Trabalho escravo
Direito do trabalho
Direitos humanos
Danos (Direito)
metadata.dc.language: por
Citation: Paludo, Bruna Lentes. Dano extrapatrimonial coletivo decorrente do trabalho escravo contemporâneo no Brasil. 2012. 70 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo, RS, 2012.
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.upf.br/handle/riupf/227
Issue Date: 27-Feb-2013
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