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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2270
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Os precedentes judiciais no Brasil: o novo código de processo civil e aproximação dos sistemas civil law e o common law |
Autor(es): | Biasi, Alana Perineto |
Primeiro Orientador: | Gradin, Roberto Carlos |
Resumo: | Trata-se do estudo dos precedentes judiciais no Brasil, possibilitando a ligação do direito anglosaxão e o direito romano-germânico, sistemas de direito com diferenças estruturais e históricas, que se aproximam cada vez mais, com influência do Código de Processo Civil de 2015. A principal ideia é entender como o precedente judicial funciona e sua aplicabilidade, através da verificação de sua formação histórica, a comparação dos principais sistemas jurídicos e como está sendo utilizado no direito brasileiro até o momento. A problemática está na dificuldade de implantação e emprego do precedente no Brasil, baseado principalmente na falta de estudo acerca do tema e a resistência dos aplicadores do direito em seu uso no dia a dia do judiciário, fundado principalmente na dogmática do sistema romano-germânico e a tradição do uso da lei como fonte principal do direito. Entretanto, o precedente judicial tem muito a agregar no direito brasileiro, sendo possível sua utilização no Brasil, por meio de ajustes e adaptações, a fim de que sirva ao propósito de desafogar o Poder Judiciário e trazer estabilidade às decisões judiciais. |
Palavras-chave: | Precedentes Judiciais Direito Sistema Civil Law Sistema Common Law |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | BIASI, Alana Perineto. Os Precedentes Judiciais no Brasil: o novo código de Processo Civil e Aproximação dos Sistemas Civil Law e o Common Law. 2022. 54 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Lagoa Vermelha, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2270 |
Data do documento: | 28-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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LVE2022AlanaPerinetoBiasi.pdf | Monografia Alana Perineto Biasi | 294,99 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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