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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
6-Jun-2022Responsabilidade civil pelos crimes de estupro virtualVieira, Tamires SanaiotoTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2022Responsabilidade civil pela violação ao direito de imagemLins, GabrieleTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A importância da Justiça Militar como órgão judiciário especializadoCapelari, Marcelo CaetanoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A (i)legitimidade da Fazenda Pública em requerer o pedido de falência da sociedade empresáriaSouza, Vitória Borges deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atualRizzi , Bruna Da’ MasoTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A extinção das medidas socioeducativas pelo envolvimento do adolescente infrator com a justiça comumFarias, Eduardo Henrique RoeseTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A cobrança de honorários sucumbenciais ao beneficiário da justiça gratuita e a reforma trabalhista: discussão sobre a inconstitucionalidade e o desestímulo ao acesso à justiçaCardoso, João GabrielTrabalho de Conclusão de Curso
7-Dez-2022A invisibilidade da violência psicológica contra a mulher e as inovações legislativas para combatê-laSegalin, Marina PasinTrabalho de Conclusão de Curso
7-Jul-2022O filho não é meu, e agora? possibilidades do pagador de alimentos gravídicos no caso de DNA negativoSantos, Mariana Galvan dosTrabalho de Conclusão de Curso

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