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http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2329
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual |
Autor(es): | Rizzi , Bruna Da’ Maso |
Primeiro Orientador: | Santos, Cássio Henrique Pacheco dos |
Resumo: | O aborto é um tema de grande destaque no cenário social e religioso, visto que o conservadorismo religioso impede a liberdade de escolha da mulher e influência nos atos estatais, apesar de garantido em nossa Constituição Federal a laicidade do Estado. A problemática gira em torno da existência da responsabilidade penal, além da relevância social que o tema propõe dentro da historicidade. Para a abordagem de um problema que pode ensejar diversas hipóteses de solução, o método mais apropriado é o hipotético-dedutivo. Assim, adotando esse método, começa-se a buscar meios para a solução do problema apresentado, os quais vão sendo analisados a fim de se alcançar a melhor solução, sem ferir princípios. Em outras palavras, o Estado, não se responsabiliza no investimento de políticas públicas eficientes, como, dentre outras, a educação e a saúde pública de qualidade e de acesso a todos e todas as pessoas, delimitando assim, apenas as pessoas com condições financeiras para custear seus serviços. Neste sentido, a descriminalização do abortamento evitaria a mortalidade materna, uma vez que a gestante poderia optar por tratamento seguro e autorizado pelo Estado. |
Palavras-chave: | Aborto Descriminalização Mulher |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade de Passo Fundo |
Sigla da Instituição: | UPF |
Faculdade, Instituto ou Departamento: | Faculdade de Direito - FD |
Citação: | RIZZI, Bruna Da’ Maso. Aborto e a descriminalização: uma discussão necessária no contexto atual. 2022. 21 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2329 |
Data do documento: | 29-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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PF2022BrunaRizzi.pdf | Monografia Bruna Da’ Maso Rizzi | 375,65 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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