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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
23-Jun-2017O princípio da dignidade humana e a intervenção estatal em face da eutanásiaSilva, Caroline Locatelli daTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2017O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculinoMüller, JordanaTrabalho de Conclusão de Curso
6-Jun-2017A (a)tipicidade do crime de desobediência e o descumprimento de medidas protetivas da lei Maria da PenhaLupatini, VirgíniaTrabalho de Conclusão de Curso
20-Jun-2017Audiência de custódia e a banalização das prisões cautelaresRahman, Luiza VieiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamentoSilva, Laura Ruppenthal daTrabalho de Conclusão de Curso
11-Nov-2016Os honorários advocatícios frente ao princípio da sucumbência na Justiça do TrabalhoGazola, Cleri Anne FloresTrabalho de Conclusão de Curso
26-Out-2016A súmula 549 do STJ viola: Os princípios do direito contratual quanto à impenhorabilidade do bem de família do fiadorBedin , CarolineTrabalho de Conclusão de Curso
3-Nov-2016Os desafios estruturais e o suporte constitucional e bioético do banco de dados genéticos na investigação criminalRoessler, Olavo AdmilsonTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dez-2019A (im)possibilidade de adoção pelas famílias acolhedorasAdam, Pâmela ViannaTrabalho de Conclusão de Curso
24-Jun-2019Direito fundamental do estudante trabalhador: análise da Convenção 140 da OIT X Precedente normativo nº 70 do TSTDe Col, CamilaTrabalho de Conclusão de Curso

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