Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento
Autor(es):	Silva, Laura Ruppenthal da
Primeiro Orientador:	Casteli, Tatiana Mezzomo
Resumo:	O presente estudo visa tratar do direito sucessório nas famílias paralelas ao casamento, também conhecidas como famílias simultâneas. Essas famílias começaram a ser estudadas devido ao surgimento das entidades familiares. Com isso, no presente trabalho será delineado pela evolução da família, com foco nas suas características e se é possível a partilha de bens das famílias paralelas na sucessão causa mortis. Atualmente, embora reconhecida na jurisprudência gaúcha, verifica-se que os tribunais de justiça bem como o Superior Tribunal Federal não reconhecem as uniões simultâneas como entidade familiar, o que gera portanto uma lacuna necessária de se estudar com base na jurisprudência vigente, quanto à possibilidade da ex-convivente da família concomitante ser titular de direitos sucessórios. Dessa maneira, o que se impõe e é constatado, é que no Brasil ainda não há um ordenamento jurídico que garanta de fato ao companheiro de boa-fé os mesmos direitos provenientes da relação matrimonial originária.
Palavras-chave:	Direito sucessório Entidade familiar Família Relações paralelas União estável
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	SILVA, Laura Ruppenthal da. O Reconhecimento do direito sucessório nas relações paralelas ao casamento. 2022. 22 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Passo Fundo-RS, 2022.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/2328
Data do documento:	1-Jul-2022
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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