Tipo:	Trabalho de Conclusão de Curso
Título:	O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculino
Autor(es):	Müller, Jordana
Primeiro Orientador:	Schneider, Paulo Henrique
Resumo:	A presente monografia analisa a possibilidade da extensão do disposto no artigo 384 da Consolidação das Leis do Trabalho, que trata do intervalo de jornada, aos trabalhadores do sexo masculino. Para tanto, é realizada uma abordagem hipotético-dedutiva com pesquisa bibliográfica relativa ao princípio da igualdade e sua aplicação na ciência laboral. Objetiva-se tecer considerações acerca do trabalho da mulher, a fim de compreender e de tratar da tutela trabalhista especialmente dedicada à figura feminina, notadamente quanto à vedação da discriminação. Por fim, verifica-se a constitucionalidade do artigo 384 da CLT, além de analisar posições divergentes quanto à aplicação extensiva ou restritiva do dispositivo, realizando-se um confronto de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, os quais se pautam em premissas de igualdade, seja sob seu aspecto formal, seja material. Analisando as posições jurisprudenciais, resta evidenciado que a mais adequada interpretação do artigo 384 da CLT é a restritiva, porquanto o cerne da norma baseia-se em características inerentes à figura feminina, especialmente a dupla jornada e o consequente maior desgaste físico do labor em sobrejornada, condições estas ausentes para o homem.
Palavras-chave:	Direito do trabalho Artigo 384 da CLT Direitos fundamentais Igualdade
Idioma:	por
País:	Brasil
Editor:	Universidade de Passo Fundo
Sigla da Instituição:	UPF
Faculdade, Instituto ou Departamento:	Faculdade de Direito - FD
Citação:	MÜLLER, Jordana. O princípio da igualdade como pressuposto para a (in)aplicabilidade do artigo 384 da CLT aos trabalhadores do sexo masculino. 2017. 75 f. Monografia (Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais). Curso de Direito. Universidade de Passo Fundo, Carazinho, RS, 2017.
Tipo de Acesso:	Acesso Aberto
URI:	http://repositorio.upf.br/handle/riupf/1395
Data do documento:	29-Jun-2017
Aparece nas coleções:	FD - Curso de Direito - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação

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