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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Jul-2011A responsabilidade civil do Estado pelos atos omissivos que ensejam violação à dignidade da pessoa humanaBianchi, JaquelineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2011O juizado especial cível virtual adotado pela justiça estadual do Rio Grande do Sul em confronto com as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesaVogt, Andréia CristinaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A responsabilidade civil do exequente frente a um título executivo judicial provisórioTonin, David AntonioTrabalho de Conclusão de Curso
2-Out-2015O uso do precedente judicial no direito brasileiro à luz do projeto do novo código de processo civilChagas, Mariane dasTrabalho de Conclusão de Curso
1-Out-2015Sistema de registro de preços: a possibilidade jurídica de utilização da ata de registro de preços por outros órgãos ou entidades que não tenham participado do certame licitatório, denominado “carona”Trevizan, Alissa De SordiTrabalho de Conclusão de Curso
30-Set-2015A responsabilidade civil dos provedores de internet decorrente de atos de terceiros que violam os direitos de personalidade dos internautasBattistella, AlineTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2014A (im)possibilidade da realização do controle de constitucionalidade difuso em sede de ação civil públicaTibola, Thales AndreTrabalho de Conclusão de Curso
7-Mai-2012A tutela da confiança na relação contratual de seguro decorrente da boa-fé objetivaMezzomo, MonicaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013A penhora do bem de família do fiador locatício à luz do direito fundamental à moradiaGavineski, JanainaTrabalho de Conclusão de Curso
21-Mai-2013O instituto da separação judicial frente à emenda constitucional n. 66/2010Dal Ponte, GéssicaTrabalho de Conclusão de Curso

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